“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná155 de 08/05/2013

  Dá nova redação ao caput do art. 31 da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, conforme especifi ca e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná157 de 09/07/2013

  Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 81, de 1998, inserindo o Município de Arapongas entre os que compõem a Região Metropolitana de Londrina.

• Lei Complementar Estadual do Paraná16 de 09/07/1982

  Dispõe sobre promoções por avanço vertical do Pessoal do Magistério e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná160 de 31/07/2013

  Acrescenta parágrafos ao art. 55, da Lei Complementar nº 85/99 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do E stado do Paraná; e acrescenta inciso e altera parágrafo do art. 141, da citada Lei.

• Lei Complementar Estadual do Paraná145 de 24/04/2012

  Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 83/98, incluindo o Município de Nova Esperança na Região Metropolitana de Maringá.

• Lei Complementar Estadual do Paraná143 de 05/04/2012

  Altera dispositivo da Lei Complementar nº 85/99 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná126 de 07/12/2009

  Dispõe que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná adotará o uso de meio eletrônico para a tramitação de processos, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais, no âmbito de suas atribuições, conforme especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná133 de 29/12/2010

  Dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999...

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