“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais20.694 de 23/05/2013

  Altera a Lei n° 17.615, de 4 de julho de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.672 de 13/05/2013

  Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Moradores do Cocais, Bertoldos e Timirim, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.713 de 12/06/2013

  Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Santa Luzia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.701 de 28/05/2013

  Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João del-Rei o imóvel que especifica. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.741 de 24/06/2013

  Declara de utilidade pública o Centro Infantil Nossa Senhora Menina, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.725 de 14/06/2013

  Declara de utilidade pública a Associação de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Integração Social – Aelis -, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.768 de 17/07/2013

  Declara de utilidade pública o Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Vale do Jequitinhonha - Itavale -, com sede no Município de Medina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.739 de 24/06/2013

  Declara de utilidade pública a Associação Mãe do Perpétuo Socorro, com sede no Município de Divinópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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