“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais20.182 de 08/05/2012

  Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiro III Ponte, com sede no Município de Porteirinha. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.386 de 24/09/2012

  Dá denominação ao Centro de Convenções Expominas IV, situado no Município de Teófilo Otôni. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.412 de 30/10/2012

  Declara de utilidade pública o Laminação Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.447 de 23/11/2012

  Dá denominação ao presídio localizado no Município de Oliveira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.457 de 23/11/2012

  Declara de utilidade pública a entidade Lar do Idoso Recanto da Paz de Rio Manso, com sede no Município de Rio Manso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.458 de 23/11/2012

  Declara de utilidade pública a entidade Grupo Ação Social – GAS –, com sede no Município de Guaxupé. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.438 de 13/11/2012

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Alunos, Mestres e Amigos do Colégio Presbiteriano Comenius – Aspama –, com sede no Município de Uberaba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.049 de 07/01/1960

  Autoriza o Governo do Estado a encampar a estrada que liga a cidade de Ituiutaba ao quilômetro 186, da BR-31. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

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