“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais20.345 de 03/08/2012

  Declara de utilidade pública a entidade Fraternidade Espírita Nosso Pequeno Lar, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.384 de 17/09/2012

  Declara de utilidade pública a Associação Rio-branquense de Proteção aos Animais – Asoripa –, com sede no Município de Visconde do Rio Branco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.385 de 20/09/2012

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal – Proinveste – e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.362 de 07/08/2012

  Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.029 de 29/12/1959

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$3.300.166,40. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.409 de 30/10/2012

  Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Mangueiras, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.396 de 11/10/2012

  Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Acia, com sede no Município de Araxá. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.283 de 26/07/2012

  Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Lagoinha, com sede no Município de Montes Claros. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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