“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais19.950 de 23/12/2011

  Declara de utilidade pública a Associação Casa Lar de Muzambinho, com sede no Município de Muzambinho. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.842 de 05/12/2011

  Declara de utilidade pública a entidade Ação Social SOS Família, com sede no Município de Ipatinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.955 de 23/12/2011

  Declara de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua e Pista, com sede no Município de João Monlevade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.822 de 22/11/2011

  Altera a Lei nº 15.980, de 13 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento – Findes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.851 de 05/12/2011

  Declara de utilidade pública a Associação Incentivadora do Cidadão Riocasquense, com sede no Município de Rio Casca. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.907 de 12/12/2011

  Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Jusa Fonseca, com sede no Município de Divinópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais1.989 de 22/09/1959

  Dispõe sobre a denominação do 3º Grupo Escolar da Cidade de Monte Carmelo. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.865 de 07/12/2011

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores Córrego Barra da Boaventura – ACMBBV -, com sede no Município de Frei Gaspar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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