“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais19 de 28/08/1985
Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 19, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XVIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais25 de 28/08/1985
Cria Centro Regional de Saúde, com sede no Município de Manhumirim. (A Lei Delegada nº 25, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XXII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais21 de 28/08/1985
Dispõe sobre a Fundação Educacional Nordeste Mineiro. (A Lei Delegada nº 21, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XIX do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e nº 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais6 de 28/08/1985
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Estadual, estabelece normas para modernização institucional, e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 6, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso VIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984 e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais44 de 12/07/2000
Institui a Gratificação Complementar – GC – para os servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG -, altera a Lei nº 11.730, de 30 de dezembro de 1994, e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 44, de 12/7/2000, foi revogada pelo inciso LXIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) (O art. 2º da Lei Delegada nº 44, de 12/7/2000, foi revigorado pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 22.929, de 12/1/2018.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da delegação de poderes que lhe foi atribuída pela Resolução nº 5.194, de 17 de maio de 2000, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais48 de 28/12/2000
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 9.266, de 18 de setembro de 1986, modificado pelo artigo 90 da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e dá outra providência. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da delegação de poderes que lhe foi atribuída pela Resolução nº 5.194, de 17 de maio de 2000, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais37 de 13/01/1989
Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. (Vide Lei nº 10.233, de 13/7/1990.) (Vide Lei nº 10.521, de 13/11/1991.) (Vide Lei nº 10.745, de 25/5/1992.) (Vide Lei nº 10.797, de 7/7/1992.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe foi concedida pela Resolução nº 4.582, de 1º de dezembro de 1988, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais49 de 02/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 49, de 2/1/2003, foi revogada pelo art. 36 da Lei Delegada nº 112, de 25/1/2007.) (Vide Emenda à Constituição nº 76, de 21/12/2006.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...