“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória964 de 08/05/2020

  Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

• Medida Provisória927 de 22/03/2020

  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.

• Medida Provisória913 de 20/12/2019

  Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• Medida Provisória923 de 24/02/1995

  Sem eficácia Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.

• Medida Provisória914 de 24/02/1995

  Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

• Medida Provisória89 de 22/09/1989

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.

• Medida Provisória889 de 24/07/2019

  Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

• Medida Provisória925 de 18/03/2020

  Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 .

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