“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória228 de 09/12/2004
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.
Medida Provisória307 de 29/06/2006
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Medida Provisória321 de 12/09/2006
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
Medida Provisória313 de 04/03/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário para os fins que especifica, e dá outras providências.
Medida Provisória314 de 31/07/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 698.797.766,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória308 de 29/06/2006
Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Medida Provisória306 de 25/09/1992
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.
Medida Provisória322 de 14/09/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal