“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória1.011 de 25/11/2020

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.

• Medida Provisória103 de 13/11/1989

  Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.

• Medida Provisória1.041 de 30/03/2021

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória1.002 de 19/05/1995

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.056 de 05/07/2021

  Encerramento de vigência.

• Medida Provisória1.050 de 18/05/2021

  Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

• Medida Provisória1.039 de 18/03/2021

  Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

• Medida Provisória1.046 de 27/04/2021

  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

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