“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória1.036 de 17/03/2021

  Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da...

• Medida Provisória117 de 03/04/2003

  Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

• Medida Provisória1.112 de 31/03/2022

  Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

• Medida Provisória1.172 de 01/05/2023

  Valor do Salário Mínimo

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
• Medida Provisória1.232 de 12/06/2024

  Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

• Medida Provisória104 de 09/01/2003

  Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

• Medida Provisória1.206 de 06/02/2024

  Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

• Medida Provisória1.230 de 07/06/2024

  Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

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