“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 2008

  Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 21 de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cigana", situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Morada Nova", situado no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 2013

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.900.978.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 2014

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.671.354.577,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 2000

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.

• Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 1999

  Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

• Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 2017

  Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. - BR - 153 / G O / TO.

• 1
• ...
• 284
• 285
• 286
• ...
• 1250