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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 08 de Março de 1996

    Declara de utilidade pública a União Israelita Shel Guemilut Hassadim, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 1996

    Transfere para a Rede Abolição de Rádio Ltda. a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 1992

    Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.573.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Flores ou Limão", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2006

    Cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo Executivo Interministerial para acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável da Ilha de Marajó, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Março de 2006

    Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 18 de julho de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Conjunto Alvorada e Bom Jesus, situado no Município de Igrapiúna, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 06, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 21 de Fevereiro de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.