“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória390 de 18/09/2007

  Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

• Medida Provisória289 de 17/12/1990

  Rejeitada pelo DCN de 11.1.1991...

• Medida Provisória297 de 09/06/2006

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Medida Provisória3 de 26/09/2001

  Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

• Medida Provisória321 de 12/09/2006

  Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.

• Medida Provisória306 de 29/06/2006

  Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001

  Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências .

• Medida Provisória16 de 27/12/2001

  Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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