“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória162 de 15/03/1990
Dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1607-24 de 19 de Novembro de 1998
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Medida Provisória1.603 de 27/11/1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:.
Medida Provisória161 de 15/03/1990
Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Medida Provisória1.271 de 25/10/2024
Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
Medida Provisória1.233 de 17/06/2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória1.299 de 09/05/2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória13 de 11/12/2001
Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal