“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória390 de 18/09/2007
Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Medida Provisória289 de 17/12/1990
Rejeitada pelo DCN de 11.1.1991...
Medida Provisória297 de 09/06/2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória3 de 26/09/2001
Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Medida Provisória321 de 12/09/2006
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
Medida Provisória306 de 29/06/2006
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Medida Provisória1.222 de 21/05/2024
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Medida Provisória450 de 09/12/2008
Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal