“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória1.091 de 30/12/2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Medida Provisória1.092 de 31/12/2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Medida Provisória1.080 de 16/12/2021
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
Medida Provisória1.113 de 20/04/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Medida Provisória108 de 27/02/2003
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".
Medida Provisória1.096 de 20/01/2022
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória1.093 de 31/12/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Medida Provisória1.105 de 17/03/2022
Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal