“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória1.123 de 09/06/2022

  Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

• Medida Provisória124 de 11/07/2003

  Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.143 de 12/12/2022

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

• Medida Provisória129 de 09/02/1990

  Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Empenho das dispensas que menciona.

• Medida Provisória135 de 22/02/1990

  Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros, e dá outras providências.

• Medida Provisória131 de 25/09/2003

  Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.

• Medida Provisória138 de 21/02/1990

  Dispõe sobre a aplicação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.988, de 28 de setembro de 1989.

• Medida Provisória133 de 23/10/2003

  Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

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