“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória318 de 22/08/2006

  Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.

• Medida Provisória326 de 14/06/1993

  Dá nova redação ao art. art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

• Medida Provisória310 de 13/07/2006

  Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória328 de 01/11/2006

  Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

• Medida Provisória340 de 31/07/1993

  Altera dispositivos da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, que "dispõe sobre a política nacional de salários, e dá outras providências".

• Medida Provisória308 de 07/10/1992

  Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

• Medida Provisória356 de 07/03/2007

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória363 de 27/10/1993

  Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de, CR$5.470.000.000,00.

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