“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória892 de 05/08/2019
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
Medida Provisória9 de 31/10/2001
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Medida Provisória926 de 01/03/1995
Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios e dá outras providências.
Medida Provisória90 de 20/12/2002
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Medida Provisória897 de 01/10/2019
Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
Medida Provisória874 de 12/03/2019
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória877 de 30/01/1995
Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona.
Medida Provisória88 de 22/09/1989
Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal