“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Lei13.280 de 03/05/2016

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

• Lei13.270 de 13/04/2016

  Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

• Lei13.261 de 22/03/2016

  Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

• Lei13.283 de 04/05/2016

  Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

• Lei13.297 de 16/06/2016

  Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

• Lei13.248 de 12/01/2016

  Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula.

• Lei1.318 de 20/01/1951

  Abre o crédito especial de Cr$45.000.000,00 para o fim que especifica.

• Lei13.293 de 01/06/2016

  Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná...

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