Esta Lei altera a redação do art. 81 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 .

O § 2º do art. 81 da Lei nº 9.610, de 1998 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:
 "Art. 81 (...)
 § 2º (...)
 VII - o nome dos dubladores." (NR)

Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.

Lei 12.091 de 11 de Novembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º