“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 2001

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 2005

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

• Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São João do Pouso Alto", situado no Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curral de Pedra", situado no Município de Montividiu do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 539.644.392,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1995

  Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 99.010, de 2 de março de 1990, e dá nova redação ao seu art. 1º.

• Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1994

  Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

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