“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2010

  Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2008

  Procede à transferência dos saldos das dotações do Orçamento de Investimento da Companhia Energética do Amazonas - CEAM para sua incorporadora Manaus Energia S.A.

• Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2004

  Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.

• Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Granja Alvorada/Tubarão" e "Tubarão", conhecido por "Fazenda Antonica", situado no Município de São José do Bonfim, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 28 de Março de 2005

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no Município de Antônio João, no Estado de Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1999

  Procede à transferência das dotações orçamentárias que especifica.

• Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Bom Gosto'', situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF, a área de terra que menciona.

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