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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 28 de Março de 1995

    Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas de Teresópolis, com sede na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 2012

    Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2002

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 1.036.680,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Petrolina", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio do Anastácio", situado no Município de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 2013

    Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, no valor de R$ 41.555.750,00.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1999

    Dispõe sobre a concessão de autorização à ALL NIPPON AIRWAYS - ANA, para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1996

    Outorga à LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., concessões para produção, de energia elétrica nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.