“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, em São José do Rio Preto /SP.

• Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2000

  Declara de utilidade pública a Ação Paroquial de Assistência, com sede na cidade de Carpina/PE, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 1998

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 65.954.823,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2004

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 133.308.848,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 2012

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 3.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Xaxim II", situado no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 1994

  Delega Competência ao Ministro de Estado do Exército para a prática do ato que especifica.

• Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 1996

  Declara de utilidade pública o Asilo da Velhice e dos Desamparados, com sede na cidade de Birigui/SP, e outras entidades.

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