Decreto de 24 de Junho de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto de 28 de janeiro de 1998, que concede autorização à Nationale - Nederlanden Levensverzekering Maatschappij N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, combinado com o art. 300 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003675/2003-77, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 24 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.