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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Lei150 de 20/12/1935

    Dá nova oganização á Secretaria da Agricultura.

  • Lei1.514 de 20/12/1951

    Concede pensão especial à viúva e filhos de Pedro Ferreira da Silva.

  • Lei1.499 de 14/12/1951

    Abre ao Congresso Nacional o crédito suplementar de Cr$ 1.039.073,80, e o crédito especial de Cr$ 1.700.000,00, respectivamente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, para pagamento de gratificações por serviços extraordinários.

  • Lei1.515 de 20/12/1951

    Concede pensão especial a Antônia Benevides dos Santos, na importância de Cr$ 212,10 mensais.

  • Lei1.466 de 30/10/1951

    Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 42.120,00, para o fim que especifica.

  • Lei1.528 de 26/12/1951

    Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eurípedes Nunes dos Santos, falecido em virtude de acidente em serviço.

  • Lei1.496 de 13/12/1951

    Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15, do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regulamenta o exercício das funções dos despachantes aduaneiros e seus ajudantes.

  • Lei1.493 de 13/12/1951

    Dispõe sôbre o pagamenfo de auxílios e subvenções.