“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 2015

  Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo.

• Decreto Não Numeradode 23 de Março de 1999

  Renova a concessão outorgada à Rádio AM Show Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2006

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 389.260.841,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado FAZENDA SÃO JUDAS TADEU OU SINHÁ ANA, constituído pelos Quinhões 1-A e 1-B, da FAZENDA MARÇAL, situado no Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Beija Flor", situado no Município de Portel, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 124.309.741,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 2004

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.

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