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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 2010

    Renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Cocalzinho", situado no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Maio de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim I, II, e III/Fazenda Boa Sorte I, II e III" situado no Município de Monte Alegre de Sergipe, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Junho de 2005

    Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros, necessários à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Junho de 1998

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 66.486.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 2011

    Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 2015

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Delta, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 06, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.