“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tauá", situado no Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado" FAZENDA SERROTE" Serrote situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 1998

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã, localizada no Município de Tapauá, Esta do Amazonas.

• Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de CR$ 172.507.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2000

  Cria a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, nos Municípios de Jordão e Tarauacá, no Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 2000

  Cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar a proposta da Lei de Remuneração dos Militares.

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2007

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira, de forma indireta, no capital da Sax S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.

• Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2010

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 9.658.687.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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