“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2015

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 38.252.352,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 2006

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 80.634.414,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Março de 2006

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 18 de julho de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Conjunto Alvorada e Bom Jesus, situado no Município de Igrapiúna, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, credito extraordinário no valor de R$ 2.600.000.000,00.

• Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2006

  Cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo Executivo Interministerial para acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável da Ilha de Marajó, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 2011

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

• Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 2008

  Dá nova redação ao art. 1 o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

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