“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 1995

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 2.889.369.503,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba 06 - Fazenda Palmeiras", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Bela Vista e Alto Alegre", situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 2010

  Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto de 22 de outubro de 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 1991

  Cria o Programa de Fomento à Competitividade Industrial.

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu", conhecido como Fazenda Boa Sorte, situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Janeiro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Administração de Teresina, no Estado do Piauí.

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