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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1998

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.562.700,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 2002

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 2004

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 2005

    Outorga à Itumbiara Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, da linha de transmissão em 500 kV interligando a Subestação Cuiabá, localizada no Estado de Mato Grosso à Subestação Itumbiara, localizada no Estado de Minas Gerais, bem como da linha de transmissão em 230 kV interligando a Subestação Ribeirãozinho à Subestação Barra do Peixe, ambas localizadas no Estado de Mato Grosso.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaboticabal e Marimbondo", situado nos Municípios de Abaiti e Japira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1997

    Renova a concessão da Rádio Internacional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 2004

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1993

    Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade de Educação, unidade das Faculdades Integradas de Dourados, em Dourados, Mato Grosso do Sul.