“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 1993

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 259.153.543,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 1995

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.182.601,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 31 de Julho de 2006

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 33.432.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Inveja III", situado no Município de Orobó, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1991

  Dispõe sobre a proibição de corte, beneficiamento, transporte e comercialização das espécies florestais que especifica.

• Decreto Não Numeradode 30 de Março de 2006

  Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Manaus - AM.

• Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2015

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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