“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Fevereiro de 1999

  Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

• Decreto Não Numeradode 23 de Janeiro de 1997

  Transfere para a Fundação Nossa Senhora do Rosário a concessão outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jacú/Barriguda", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 219.296.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1998

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial no valor de R$ 9.869.046,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 23 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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