“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Americana, Santa Cruz e Pequi", situado no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Orumasa", situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boqueirão, Rapadura, Nova Olinda e Data Palmeira", também conhecido como "Buriti Corrente", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 2000

  Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de Cr$ 330.126.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1994

  Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1995.

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu, em Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1997

  Autoriza a reversão ao Município de Lages, Estado de Santa Catarina, e aceita doação sem encargo dos imóveis que menciona.

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