“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 1992

  Autoriza habilitações do Curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas Santana, em São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1993

  Cria a Embaixada do Brasil em Kiev, Ucrânia.

• Decreto Não Numeradode 31 de Dezembro de 1999

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital social do Banco Credibanco S.A, e da Credibanco S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 2006

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 716.992.178,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1996

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, o crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

• Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 2014

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.

• Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 112.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2000

  Institui o Programa de Incentivo à Utilização de Carvão Mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• 1
• ...
• 1154
• 1155
• 1156
• ...
• 1250