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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 1995

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.182.601,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Julho de 2006

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 33.432.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Inveja III", situado no Município de Orobó, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Março de 2006

    Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Manaus - AM.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2015

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 2010

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 154.665.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 373.900.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.