“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória370 de 11/11/1993

  Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

• Medida Provisória371 de 11/11/1993

  Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências.

• Medida Provisória369 de 11/11/1993

  Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.

• Medida Provisória374 de 22/11/1993

  Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.

• Medida Provisória341 de 29/12/2006

  Altera as Leis nº s 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

• Medida Provisória402 de 23/11/2007

  Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória408 de 26/12/2007

  Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória399 de 29/12/1993

  Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá outras providências.

• 1
• ...
• 112
• 113
• 114
• ...
• 1250