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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RR.1-A", da Gleba 07, desmembrada da antiga Fazenda Apucarana Grande, situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2010

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.600.389,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2006

    Renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2012

    Renova a concessão outorgada à Rede Mulher de Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Março de 1991

    Confere ao Capitão Músico da Aeronáutica JOÃO NASCIMENTO o título de "Patrono dos Músicos da Aeronáutica".

  • Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 2005

    Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, no Município de Bragança, no Estado do Pará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1996

    Renova a concessão da Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 20 de Março de 1992

    Encampa os bens e instalações constituídos pelas Linhas de transmissão Assis, Londrina, Apucarana, em tensão de 230kV, e Jupiá, Mimoso, Campo Grande, em tensão de 138kV, localizadas, a primeira nos Estados de São Paulo e Paraná, e a segunda, no Estado de Mato Grosso do Sul, ambas de propriedade da CESP - Companhia Energética de São Paulo S.A.