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Decreto de 20 de Março de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras d e p do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, DECRETA:
Brasília, 20 de março de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 4.378,07 (quatro mil, trezentos e setenta e oito hectares e sete ares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Trussu, localizado nos Municípios de Acopiara e Iguatu, Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do Processo n.º 21000.00285/91-14, necessária à construção do referido reservatório, assim descrita: O polígono tem seu início no P-1, localizado na ombreira esquerda da barragem, de coordenadas (UTM) de latitude 9.302.520m e longitude 453.140m, implantado a uma distância de 2.000m a noroeste do Distrito de Suassurana; neste P-1 toma-se o azimute 51º15' e segue a uma distância de 273,99m até encontrar o P-2; neste faz um ângulo interno de 111º40' e segue a uma distância de 1.200,30m até encontrar o P-3; neste faz um ângulo interno de 241º55' e segue a uma distância de 558,07m até encontrar o P-4; neste faz um ângulo interno de 116º45' e segue a uma distância de 2.230,77m até encontrar o P-5; neste faz um ângulo interno de 108º25' e segue a uma distância de 762,99m até encontrar o P-6; neste faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 1.638,45m até encontrar o P-7; neste faz um ângulo interno de 235º35' e segue a uma distância de 906,56m até encontrar o P-8; neste faz um ângulo interno de 121º25' e segue a uma distância de 1.488,90m até encontrar o P-9; neste faz um ângulo interno de 146º45' e segue a uma distância de 1.882,94m até encontrar o P-10; neste faz um ângulo interno de 141º40' e segue a uma distância de 1.063,75m até encontrar o P-11; neste faz um ângulo interno de 72º32' e segue a uma distância de 1.881,54m até encontrar o P-12; neste faz um ângulo interno de 258º45' e segue a uma distância de 1.656,67m até encontrar o P-13; neste faz um ângulo interno de 127º13' e segue a uma distância de 1.298,20m até encontrar o P-14; neste faz um ângulo interno de 121º20' e segue a uma distância de 3.315,19m até encontrar o P-15; neste faz um ângulo interno de 265º00' e segue a uma distância de 3.863,98m até encontrar o P-16; neste faz um ângulo interno de 244º00' e segue a uma distância de 812,59m até encontrar o P-17; neste faz um ângulo interno de 117º50' e segue a uma distância de 1.796,60m até encontrar o P-18; neste faz um ângulo interno de 143º00' e segue a uma distância de 1.082,10m até encontrar o P-19; neste faz um ângulo interno de 61º40' e segue a uma distância de 1.648,31m até encontrar o P-20; neste faz um ângulo interno de 228º30' e segue a uma distância de 3.031,93m até encontrar o P-21; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a uma distância de 2.789,44m até encontrar o P-22; neste faz um ângulo interno de 245º30' e segue a uma distância de 757,81m até encontrar o P-23; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a uma distância de 1.893,08m até encontrar o P-24; neste faz um ângulo interno de 90º30' e segue a uma distância de 220,38m até encontrar o P-1, inicial do polígono de coordenadas (UTM) de latitude 9.302,520m e longitude 453.140m, estando, assim, fechado o polígono, cuja área total é de 4.378,07ha e perímetro total de 37.994,54m, não existindo, no seu interior, nenhuma área pertencente aos domínios da União, Estado ou Município.
Art. 2º
Fica autorizado o DNOCS a promover, com recursos de sua dotação orçamentária, a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COLLOR Antonio Cabrera
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.3.1991.