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高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bacuri/Magú", situado no Município de São Bernardo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 2013

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 764.711.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2005

    Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1995

    Cria o Grupo Interministerial de Implementação das Decisões da Cúpula das Américas, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel I", conhecido como "Fazenda Covancas", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2004

    Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser constituído pela BSF Holding S.A., e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2002

    Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", situado nos Municípios de Miraíma e Santana do Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.