“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quebra Anzol", situado no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 05 de Março de 2008

  Declara a servidora Joana França Stockmeyer "Patrona da Servidora Pública Brasileira".

• Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2005

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Manati e de suas instalações complementares, entre as Cidades de Valença e São Francisco do Conde, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2003

  Institui o Dia Nacional do Cerrado, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1999

  Cria o Parque Nacional do Pau Brasil, no Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações deSão Paulo S.A. - TELESP, o imóvel quemenciona.

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2013

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 26.176.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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