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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Queribas/Fazenda Queribas/Santo Antônio", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1994

    Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências e de Ciências Biológicas da Federação das Faculdades Isoladas de Araraquara, em Araraquara(SP).

  • Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antonio'', situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 1999

    Renova a concessão outorgada á Rádio Pioneira Stéreo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1993

    Altera o art. 1º e revoga a alínea "a" do Decreto de 30 de dezembro de 1992, que declarou de utilidade pública as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAES...

  • Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Voltas" situado no Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Faustinos'', situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1997

    Renova a concessão da Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.