“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória367 de 29/10/1993

  Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providências.

• Medida Provisória374 de 31/05/2007

  Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social.

• Medida Provisória355 de 27/09/1993

  Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

• Medida Provisória35 de 25/01/1989

  Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989.

• Medida Provisória34 de 06/03/2002

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória332 de 07/12/2006

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória353 de 22/01/2007

  Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

• Medida Provisória360 de 28/03/2007

  Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

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