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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 26 de Fevereiro de 1991

    Transfere dotações consignadas no 0rçamento Fiscal da União, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Fevereiro de 2009

    Outorga à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, do Bipolo no 1, em ±600 kV CC, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2006

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro ou Andrade", situado no Município de Itarumã, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Conjunto Santa Cruz/São José’’, situado no Município de Santa Luzia, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Primavera", situado no Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1993

    Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2011

    Outorga à Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Umuarama, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Umuarama, 230/138 kV, ambas localizadas no Estado do Paraná.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio dos Poços", situado no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.