“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2016

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.

• Decreto Não Numeradode 18 de Junho de 1996

  Transfere para a FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS a concessão outorgada à Rádio Vale da Serra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 18 de Março de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá/Poção/Estrangeira", conhecido por "Fazenda Santa Inês", desmembrado da Fazenda São Jerônimo Grande, situado no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Junho de 2003

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

• Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.065.668.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 18 de Maio de 2011

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco Cooperativo Sicredi S.A.

• Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 2002

  Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.

• Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1993

  Dispõe sobre aumento do capital social da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

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