“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 1992

  Fixa preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da safra de inverno de 1992.

• Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 67.151.037,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 14.276.982,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO SERRA" situado no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Abril de 2006

  Retifica o Decreto de 27 de outubro de 2004, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Deni, localizada no Estado do Amazonas.

• Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1995

  Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana, na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.

• Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 2010

  Dispõe sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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