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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoSistemático

    Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento sistemático. Isso ocorr...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sistemático
  • ConceitoGarantias do indiciado

    O indiciado é um sujeito passivo em sede pré-processual. Portanto, não possui as mesmas gar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    O inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo sumário que t...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em prin...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoDesarquivamento

    O desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha n...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoUnidirecional

    O inquérito policial é unidirecional. Isso significa que a única finalidade do procedimento...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoFinalidade e objeto

    O inquérito policial possui como finalidade averiguar a autoria e as circunstâncias de um f...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoRequisitos

    O inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos. Caso o motiv...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos