“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.126.705 de 13/08/2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. AJUSTE PARCIAL. OMISSÃO. RECEITAS E DESPESAS. CONTAS FINAIS. SUPRIMENTO. REEXAME. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. No decisum monocrático, negou–se seguimento a recurso especial do Parquet, mantendo–se aprovadas com ressalvas contas de campanha de candidato ao cargo de deputado estadual em 2018.2. De acordo com o art. 50, § 6º, da Res.–TSE 23.553/2017, "a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, ...
- Jurisprudência - TSE60.134.244 de 01/07/2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. CONTAS DE CAMPANHA APROVADAS COM RESSALVAS. AJUSTE PARCIAL. OMISSÃO. RECEITAS E DESPESAS. CONTAS FINAIS. SUPRIMENTO. REEXAME. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. No decisum agravado, negou–se seguimento a recurso especial do Parquet, mantendo–se aprovadas com ressalvas contas de campanha de candidato não eleito ao cargo de deputado estadual em 2018. 2. De acordo com o art. 50, § 6º, da Res.–TSE 23.553/2017, "a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracteri...
- Jurisprudência - TSE60.146.287 de 01/07/2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. CONTAS DE CAMPANHA APROVADAS COM RESSALVAS. AJUSTE PARCIAL. OMISSÃO. RECEITAS E DESPESAS. CONTAS FINAIS. SUPRIMENTO. REEXAME. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. No decisum agravado, negou–se seguimento a recurso especial do Parquet, mantendo–se aprovadas com ressalvas contas de campanha de deputada estadual eleita em 2018. 2. De acordo com o art. 50, § 6º, da Res.–TSE 23.553/2017, "a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser...
- Jurisprudência - TSE60.135.873 de 09/08/2023
ELEIÇÕES 2022. RECURSO EM REPRESENTAÇÃO. CANDIDATO AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERNET. PERFIL EM REDE SOCIAL. SUPOSTA PRÁTICA DE VEICULAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. REMOÇÃO REALIZADA. ENTENDIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE JURÍDICO NO PROSSEGUIMENTO DA REPRESENTAÇÃO AJUIZADA COM BASE NO ART. 36 DA LEI Nº 9.504/1997 SUPERADO PELO TRIBUNAL PARA APLICAR A SANÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ART. 57–D DA LEI DAS ELEIÇÕES. RESSALVA DE PONTO DE VISTA PESSOAL. PROVIMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.1. O Plenário do TSE, na sessão de 28.3.2023, ao apreciar o REC–Rp nº 06...
- Jurisprudência - TSE60.764.046 de 05/12/2022
ELEIÇÕES 2018. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. OMISSÃO E EQUÍVOCO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.1. Hipótese em que a Corte regional, por unanimidade, aprovou, com ressalvas, as contas de campanha de candidata ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.2. A embargante menciona a existência de omissão e equívoco no acórdão embargado pelas seguintes razões: a uma, porque os fundamentos da decisão agravada teriam sido infirmados; a duas, porque são aplicáveis ao caso os arts. 50 e 53 da Res.–TSE nº 23.553/201...
- Jurisprudência - TSE60.138.748 de 22/06/2020
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. SENADOR DA REPÚBLICA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E ATRASO NA ENTREGA DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS. ART. 50 DA RES.–TSE 23.553. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO REFERIDO PLEITO GERAL. SÍNTESE DO CASO 1. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou com ressalvas as contas de campanha de candidato, alusivas às Eleições de 2018, nas quais concorreu ao cargo de senador da república. ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL 2. Depreende–se do art. 50 da Res.–TSE 23.553 que o atraso na entrega ...
- Jurisprudência - TSE60.112.853 de 29/06/2020
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E ATRASO NA ENTREGA DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS. ART. 50 DA RES.–TSE 23.553. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO REFERIDO PLEITO GERAL. SÍNTESE DO CASO 1. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou com ressalvas as contas de campanha de candidato, alusivas às Eleições de 2018, nas quais concorreu ao cargo de deputado estadual. ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL 2. Depreende–se do art. 50 da Res.–TSE 23.553 que o atraso na entrega do relat...
- Jurisprudência - TSE60.133.297 de 24/06/2020
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E ATRASO NA ENTREGA DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS. ART. 50 DA RES.–TSE 23.553. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO REFERIDO PLEITO GERAL. SÍNTESE DO CASO 1. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou com ressalvas as contas de campanha de candidato, alusivas às Eleições de 2018, nas quais concorreu ao cargo de Deputado Federal. ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL 2. Depreende–se do art. 50 da Res.–TSE 23.553 que o atraso na entrega do relatório f...