“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Decreto11.776 de 09/11/2023

  Decreto nº 11.776 de 9 de Novembro de 2023...

• Decreto11.522 de 10/05/2023

  Decreto nº 11.522 de 10 de Maio de 2023...

• Decreto11.610 de 19/07/2023

  Decreto nº 11.610 de 19 de Julho de 2023...

• Decreto11.782 de 16/11/2023

  Art. 4º - Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.677, de 30 de agosto de 2023 , na parte em que altera as Tabelas "a" e "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023.

• Decreto11.459 de 30/03/2023

  Decreto nº 11.459 de 30 de Março de 2023...

• Decreto11.748 de 20/10/2023

  Decreto nº 11.748 de 20 de Outubro de 2023...

• Decreto11.441 de 20/03/2023

  Decreto nº 11.441 de 20 de Março de 2023...

• Decreto11.475 de 06/04/2023

  Decreto nº 11.475 de 6 de Abril de 2023...

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